A ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos publicou o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal relativo a 2024, no qual destaca o Município de Moura como uma das 21 entidades gestoras a nível nacional que já implementaram sistemas PAYT ou SAYT. Destas, apenas nove, incluindo Moura, aplicam simultaneamente este modelo tarifário no canal HORECA e no setor doméstico.
No referido documento, a Câmara Municipal de Moura é mencionada como uma das
autarquias mais avançadas na aplicação deste tipo de tarifários, apesar de o sistema ainda
não abranger a totalidade dos alojamentos existentes na sua área de intervenção.
Recorde-se que o sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) foi implementado pela Câmara
Municipal de Moura em janeiro de 2020, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos
produzidos e aumentar significativamente as taxas de reciclagem. Este modelo visa ainda
assegurar a aplicação eficiente e equitativa do princípio do utilizador-pagador, através da
adoção de tarifários ajustados que constituam verdadeiros incentivos económicos,
promovendo simultaneamente uma mudança de comportamentos da população face à
produção e separação de resíduos.
Atualmente, o sistema de recolha porta-a-porta PAYT abrange 2.627 contratos ativos,
distribuídos por três zonas da cidade, nomeadamente a Zona Centro, Bairro do Sete e Meio
e Bairro da Salúquia.
Este reconhecimento por parte da ERSAR reforça o compromisso do Município de Moura
com a sustentabilidade ambiental, a eficiência na gestão de resíduos e a promoção de
políticas públicas inovadoras ao serviço da comunidade.